Deputados aprovam sete projetos no último dia do ano legislativo

No último dia do ano legislativo de 2020, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou sete projetos ligados a diversos temas, como enfrentamento à pandemia de Covid-19, apoio a setores econômicos, desburocratização e cidadania.

Um deles já seguiu para sanção presidencial. Trata-se do PL 5029/20, que aumenta os recursos da União no Fundo Garantidor de Operações. Na prática, a medida amplia o volume de recursos disponíveis para empréstimos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O dinheiro virá do Programa Emergencial de Suporte a Empregos...

Danilo acredita que pressão fará câmara dos Deputados mudar posição sobre Fundeb

Após o Senado resgatar o relatório original da Regulamentação do Fundeb, o texto voltou para a Câmara dos Deputados e há expectativa de que seja analisado na quinta (17). A ideia é aprovar os novos critérios de distribuição de recursos do fundo, que chegaram a R$ 160 bilhões em 2020, para que possam ser direcionados a estados e municípios já a partir de janeiro de 2021, devidamente reajustados.

"Foi uma vitória da mobilização, proibir gastar recursos públicos com o ensino privado e garantir a valorização dos profissionais de educação. Mas a luta continua até a aprovação do projeto final pela Câmara", afirmou o deputado Danilo Cabral (PSB), um dos autores do projeto. ..

Começa corrida pela presidência da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (7), em entrevista à jornalista Andreia Sadi, que o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) pode ser o candidato do seu grupo político à presidência da Câmara. Ele declarou ainda que nunca teve a intenção de disputar a reeleição e falou sobre ‘independência’ do Legislativo.

Foram citados ainda como possíveis candidatos os deputados Baleia Rossi (MDB-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA), Luciano Bivar (PSL-PE) e Marcos Pereira (Republicanos-SP)...

Câmara dos Deputados aprova recursos para vacina contra a Covid-19 

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de ontem (2), a Medida Provisória 994/20, que abre crédito extraordinário de quase dois bilhões de reais, destinados a custear contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o laboratório AstraZeneca para a produção da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford, do Reino Unido. A Medida Provisória deverá passar pelo crivo do Senado nesta quinta-feira (03).

O deputado federal Merlong Solano (PT) destacou a importância da iniciativa para conter a Covid-19. "A doença já matou mais de 170 mil brasileiros e ameaça uma segunda onda de expansão. Por isso, comemoro muito a destinação de recursos para o desenvolvimento da vacina. Governo federal, governos estaduais e municipais devem trabalhar juntos para realizar a maior campanha de vacinação da história do Brasil", afirmou...

Mulheres ainda ocupam poucos espaços de lideranças na Câmara dos Deputados e Senado Federal

Ser eleita é apenas o começo da trajetória – e dos desafios – para que as mulheres influenciem os espaços de decisão no Congresso Nacional.

Ainda que tenham conseguido mais cadeiras na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nas eleições de 2018, elas ainda estão longe dos cargos de poder nas duas casas legislativas: são minoria entre as lideranças partidárias, presidem somente 7 das 36 comissões permanentes do Congresso e nunca ocuparam o posto mais alto – a presidência da Câmara ou do Senado...

Presidente da Câmara dos Deputados afirma que tema do meio ambiente não pode ser disputa política

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a postura do governo federal em relação aos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. De acordo com Maia, o compromisso com o meio ambiente não se encontra no campo da disputa política e a não aplicação dos recursos do fundo em 2019 contrariou “frontalmente a Constituição.”

O presidente da Câmara foi o primeiro participante a falar hoje (21) na audiência convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708 que trata da quase paralisação das atividades relacionadas ao fundo no ano passado. A ação teve como base dados do Observatório do Clima e foi apresentada pelos partidos Rede, PT, PSOL e PSB...

Senador Fernando Bezerra defende proposta que permite reeleição para Alcolumbre e Rodrigo Maia 

O senador Fernando Bezerra Coelho, de Petrolina, é um dos defensores da polêmica ideia de reeleição, dentro do mesmo mandato, para as presidências do Senado e Câmara Federal. Pela legislação atual não pode haver reeleição dentro do mesmo período legislativo.

A proposta que vem sendo defendida por alguns parlamentares, incluindo Fernando Bezerra, permite que o deputado Rodrigo Maia e Alcolumbre, os dois do DEM, possam estender seus mandatos na Câmara Federal e Senado...

Proposta aprovada na Câmara dos Deputados amplia atuação da Codevasf e poderá impactar os recursos da companhia

Foi aprovado nesta terça-feira (20) na Câmara dos deputados o projeto que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa a incluir as bacias do Amapá, Minas Gerais e Bahia no seu escopo...

Morre Severino Cavalcanti, ex-presidente da Câmara dos Deputados

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP), 89, morreu na madrugada desta quarta-feira (15) em sua casa no Recife. De acordo com familiares, ele tinha problemas cardíacos. O político morreu enquanto dormia.

 "Foi uma morte muito tranquila. Estava dormindo. Ele tinha problemas cardíacos, usava marcapasso e sentia dores nos ossos", afirmou José Maurício Cavalcanti, um dos três filhos do político e que exerce o cargo de secretário-executivo da Casa Civil no governo Paulo Câmara (PSB)...

Senado aprova projeto que adia Enem, texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que adia automaticamente as provas que dão acesso aos cursos de graduação, entre as quais o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A aprovação não resulta automaticamente no adiamento do Enem. Isso porque o texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para, então, ser enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O presidente poderá sancionar o texto, integral ou parcialmente, ou vetar...

Demissão de ministro da Saúde reverbera mal na Câmara dos Deputados

Na Câmara dos deputados, os parlamentares reagiram com surpresa ao pedido de demissão do ministro Nelson Nelson Teich, no fim da manhã desta sexta-feira (15).

Mesmo os mais próximos ao presidente admitiram que a troca do segundo chefe da pasta mais importante no combate ao coronavírus em meio à crise gera incerteza e medo. Principalmente em um momento em que o número oficial de mortos chega a quase 14 mil, e o de contaminados está em quase 203 mil e em plena ascenção...

Bate e assopra: depois de atacar Maia, pela manhã, Bolsonaro tem encontro amistoso com o presidente da Câmara, à tarde

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta tarde (14), no Palácio do Planalto, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), num encontro amistoso para tratarde assuntos relacionados à crise.

O encontro aconteceu depois que Bolsonaro, em uma videoconferência, com empresários, teceu críticas à condução de medidas provisórias pelo presidente da Câmara...

Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (13) MP do Contrato Verde e Amarelo e ajuda aos estados por pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão nesta segunda-feira (13), a partir das 13h55, para votar o projeto de ajuda aos estados em razão da emergência do coronavírus (PLP 149/19).

Em seguida, haverá outra sessão para votar a Medida Provisória 905/19, do Contrato Verde e Amarelo; e o projeto que amplia a lista de trabalhadores informais beneficiados com o auxílio emergencial de R$ 600 (PL 873/20)...

Câmara dos Deputados condecora Assembleia de Deus da Bahia com honraria mais alta da casa

O pastor Valdomiro Pereira, presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado da Bahia (CEADEB) recebeu na manhã desta quarta-feira (20) a Medalha Mérito Legislativo, a mais importante honraria da Casa. A homenagem foi feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e contou com a participação de 40 personalidades e instituições do país indicadas por líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora.

Para o deputado federal e autor da indicação, Alex Santana (PDT) além do reconhecimento público do Pr. Valdomiro, a honraria buscou aproximar o Legislativo do cidadão. "A CEADEB é uma instituição que não mede esforços para ser um importante instrumento de transformação social, assumindo muitas vezes o papel do poder público. Pr. Valdomiro é um homem íntegro, de caráter excepcional e representa motivo de orgulho para a Bahia pelo trabalho sério e de respeito com o povo", celebrou Alex...

Gonzaga Patriota volta a defender transporte alternativo em audiência na Câmara dos Deputados

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) discutiu, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira(19), o Projeto de Lei nº 4.583, de 2019, que extingue a Lei nº 13.855/2019, sobre o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil. A audiência foi sugerida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que é autor do projeto. Patriota também é autor de um Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855 que tem como relator o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA).

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros: o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado; o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), João Paulo de Souza; e o presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privados Individuais por Aplicativos no Distrito Federal (SINDMAAP), Marcelo Rodrigues Chaves...

CCJ da Câmara dos Deputados pode votar PEC da prisão em segunda instância hoje (10)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso. Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça...

Câmara dos deputados: CCJ aprova PEC que inclui expressão "pessoa com deficiência" na Constituição

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição  PEC 57/19, do Senado, que incorpora ao texto constitucional a nomenclatura “pessoa com deficiência”. O relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) recomendou a aprovação.

A PEC substitui todas as expressões “portador de deficiência” ou “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência”, que é a forma utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. A autora da proposta, ex-senadora Fátima Bezerra, argumentou que o direito brasileiro passou a reconhecer a adequação da expressão “pessoa com deficiência” em prejuízo de outras consideradas inadequadas...

Comissão rejeita destinação de 20% da propaganda do governo para a mídia regional

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou ontem (07)  Projeto de Lei  que destina às mídias regionais pelo menos 20% dos recursos para contratação de publicidade institucional ou comercial por órgãos, entidades, empresas públicas e sociedades de economia mista das três esferas de governo.

Segundo a autora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto contribuiria para a sobrevivência e o fortalecimento das mídias regionais, buscando a construção de uma mídia democrática e o fortalecimento da democracia brasileira. “A ideia é assegurar o funcionamento de pequenos jornais, revistas, rádios, veículos de radiodifusão comunitária e instrumentos de informação na internet, que são os maiores prejudicados pela concentração em grandes veículos da publicidade institucional e comercial veiculadas por instituições públicas”, disse...

Plenário da Câmara dos deputados aprovou substitutivo do relator a projeto sobre armas

O Plenário aprovou ontem (05), por 283 votos a 140 e 2 abstenções, o substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o projeto de lei sobre as armas (PL 3723/19, do Executivo), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores, além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. A ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão e outros assuntos serão objeto de um novo projeto de lei a ser apresentado pelo Poder Executivo.

Emenda do deputado Arthur Lira (PP-AL) ao projeto de lei sobre as armas (PL 3723/19, do Executivo), especifica que o atirador esportivo, maior de 25 anos, terá direito ao porte de armas somente depois de cinco anos da primeira emissão do certificado de registro, em vez de dois anos depois, como constava da redação proposta pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Com o fim da análise da proposta, ela será enviada ao Senado...

Comissão reduz base de cálculo do ICMS de insumos agropecuários

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 174/19  que reduz a base de cálculo do ICMS de alguns insumos agropecuários nas operações de venda a outros estados. A redução poderá ser de 60% ou de 30%, conforme o insumo.

O texto transforma em lei diversos convênios firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão liderado pelo ministro da Economia e que reúne os secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Para vigorar, os convênios precisam ser aprovados em decisão unânime...